Versão provisória do MVP. O texto final será publicado após a revisão.

Política de Privacidade — Mesa Viva (rascunho, versão 0.1)

Última atualização: [DATA DA PUBLICAÇÃO]

1. Quem somos

A Mesa Viva é uma plataforma de cardápio digital por QR Code para restaurantes, operada por [NOME DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Mesa Viva", "nós").

Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por que, por quanto tempo e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO], pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO].

2. A quem esta política se aplica

  • Visitantes do cardápio: clientes dos restaurantes que abrem o cardápio pelo QR Code.
  • Visitantes da página institucional: quem acessa o site da Mesa Viva e, se quiser, envia o formulário de contato.
  • Usuários do painel: donos e funcionários dos restaurantes clientes, e a equipe da Mesa Viva.

3. Quais dados tratamos e para quê

3.1 Visitantes do cardápio

O cardápio funciona sem cadastro e sem login. Não pedimos nome, telefone ou e-mail.

  • Sem o seu aceite no aviso de medição: registramos apenas o número total de acessos ao cardápio e as visualizações de pratos somadas, sem nenhum identificador que permita reconhecer você.
  • Com o seu aceite: guardamos no seu navegador um identificador anônimo, para contar visitantes únicos por dia, saber quais pratos foram abertos ou ficaram pelo menos 5 segundos na tela no cardápio em formato de rolagem e registrar as curtidas que você fizer nos pratos. O identificador não está ligado ao seu nome, telefone ou e-mail. Sem o aceite, não é possível curtir pratos.
  • Registro da sua escolha: guardamos a data, a decisão (aceite ou recusa), a versão do texto exibido e, quando existir, o identificador anônimo. Serve para provar a escolha que você fez.
  • Proteção contra abuso: o endereço IP é usado apenas em memória, de forma resumida, para limitar gravações excessivas. Ele não é guardado no banco de dados nem nos registros da aplicação.

Os restaurantes veem só números somados no painel (acessos, visualizações e visitantes únicos entre quem aceitou). Eles não veem dados que identifiquem você.

3.2 Visitantes da página institucional (formulário de contato)

Se você enviar o formulário "Quero contratar", tratamos nome, e-mail, telefone, nome do estabelecimento e plano de interesse, apenas para responder ao seu contato e combinar a contratação. Só a equipe da Mesa Viva tem acesso.

3.3 Usuários do painel (donos e funcionários)

  • Conta: nome, e-mail e senha (guardada apenas de forma cifrada, sem que possamos lê-la).
  • Sessão: um cookie de login, para manter você conectado (ver Política de Cookies).
  • Dados do restaurante: nome, telefone e e-mail do estabelecimento, endereço do cardápio, plano e situação de pagamento.
  • Conteúdo do cardápio: categorias, pratos, preços, descrições, fotos e vídeos. Esse conteúdo é público, porque aparece no cardápio.
  • Registros de auditoria: quem fez cada alteração e quando (por exemplo, mudança de preço com valor antigo e novo). Servem para segurança, rastreabilidade de preços e resolução de disputas. Ninguém, nem a equipe da Mesa Viva, consegue alterar ou apagar esses registros.
  • Lançamentos financeiros: pagamentos registrados manualmente pela equipe da Mesa Viva (data, valor, plano e mês coberto). O painel não recebe pagamentos nem guarda dados de cartão.

3.4 Registros de acesso

Guardamos registros técnicos de acesso às aplicações (endereço IP, data e hora) pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (art. 15).

4. Bases legais (proposta, a confirmar na revisão jurídica)

TratamentoBase legal proposta (LGPD, art. 7º)
Contagem total de acessos e visualizações somadas, sem identificadorLegítimo interesse (inciso IX)
Identificador anônimo de medição e de curtidasConsentimento (inciso I)
Registro da escolha de consentimentoCumprimento de obrigação legal e exercício de direitos (incisos II e VI)
Formulário de contatoProcedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (inciso V)
Conta, sessão e dados do restaurante no painelExecução de contrato (inciso V)
Registros de auditoriaLegítimo interesse e exercício regular de direitos (incisos IX e VI)
Lançamentos financeirosCumprimento de obrigação legal e execução de contrato (incisos II e V)
Registros de acessoCumprimento de obrigação legal (inciso II; Marco Civil, art. 15)

5. Por quanto tempo guardamos

DadoPrazo
Identificador anônimo de medição e de curtidas (no seu navegador)Até você apagar os dados do navegador ou até a expiração definida pelo sistema. As curtidas perdem o vínculo com o identificador após o prazo de retenção, ainda a definir (a confirmar)
Registro da escolha de consentimento5 anos após a decisão
Contatos do formulário[PRAZO A APROVAR — proposta: 12 meses, ou antes se você pedir]
Registros de auditoria operacionais (cardápio, acesso de suporte)1 ano
Registros de auditoria e lançamentos financeiros5 anos
Registros de acessoNo mínimo 6 meses
Conta e conteúdo de restaurante inadimplenteExcluídos 1 ano após o início da inadimplência

Na exclusão da conta de um restaurante, saem a conta, as fotos e os vídeos. Os registros financeiros permanecem pelo prazo legal, sem dados pessoais desnecessários.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com anunciantes.

Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, apenas para o funcionamento da plataforma:

  • Vercel Inc.: hospedagem da aplicação.
  • [FORNECEDOR DO BANCO DE DADOS]: banco de dados PostgreSQL hospedado.
  • Cloudflare, Inc.: armazenamento das fotos e vídeos dos pratos (Cloudflare R2).

Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil.

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação do consentimento.

  • Para mudar a escolha de medição no cardápio: use a página "Preferências de privacidade", acessível pelo link no resumo "Saiba mais" do aviso de cookies (endereço /r/<slug>/privacidade).
  • Para os demais pedidos: escreva para [E-MAIL DE CONTATO]. Responderemos em até [PRAZO DE RESPOSTA A TITULARES].

Os dados do cardápio são do restaurante. Se o seu pedido for sobre o conteúdo de um cardápio, podemos encaminhá-lo ao restaurante responsável.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas como separação dos dados de cada restaurante no banco (isolamento por restaurante), senhas guardadas de forma cifrada, registros de auditoria que não podem ser alterados e conexões cifradas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, conforme a lei.

10. Crianças e adolescentes

A Mesa Viva não é direcionada a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados que os identifiquem.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data de atualização fica no topo. Mudanças relevantes serão informadas no site e, para usuários do painel, no próprio painel.

12. Contato

[NOME DA EMPRESA] — [E-MAIL DE CONTATO]