Versão provisória do MVP. O texto final será publicado após a revisão.

Termos de Uso — Mesa Viva (rascunho, versão 0.1)

Última atualização: [DATA DA PUBLICAÇÃO]

1. Aceite

Estes termos regulam o uso da plataforma Mesa Viva, operada por [NOME DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ] ("Mesa Viva"). Ao contratar um plano ou usar o painel, o restaurante e cada pessoa que o acessa concordam com estes termos e com a Política de Privacidade.

Os visitantes do cardápio não precisam aceitar estes termos para ver o cardápio. Para eles valem a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. O que a Mesa Viva oferece

  • Cardápio digital do restaurante, aberto pelo QR Code, sem aplicativo para o cliente.
  • Painel para o restaurante cadastrar categorias, pratos, preços, descrições, fotos e, no plano Premium, vídeos curtos.
  • Indicadores de visualização por prato e histórico de alteração de preços.

A Mesa Viva não oferece pedidos, carrinho, pagamento pelo cardápio, entrega, integração com sistemas de caixa ou aplicativos nativos.

3. Contratação, planos e preços

  • A contratação é feita com a equipe da Mesa Viva, a partir do formulário de contato. Não há compra automática pelo site.
  • Plano Básico: R$ 99,90 por mês. Cardápio digital com fotos.
  • Plano Premium: R$ 149,90 por mês. Cardápio digital com fotos e vídeos curtos de até 10 segundos.
  • A implantação (QR Code impresso e configuração) e a produção de vídeos são orçadas à parte.
  • O prazo de ativação após a contratação é [PRAZO DE ATIVAÇÃO].
  • Os pagamentos são registrados manualmente pela equipe da Mesa Viva. A forma e a data de pagamento são [FORMA E DATA DE PAGAMENTO].

4. Contas e acesso ao painel

  • Cada restaurante tem um ou mais donos, que podem convidar funcionários.
  • O dono gerencia os dados do restaurante, a equipe e a parte financeira. O funcionário edita apenas o cardápio.
  • Cada pessoa é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso.
  • O restaurante deve remover do painel quem não deve mais ter acesso.
  • A equipe da Mesa Viva pode acessar o painel para suporte. Todo acesso e toda alteração feitos pela equipe ficam registrados.

5. Conteúdo do cardápio

  • O restaurante é o único responsável pelo conteúdo que publica: nomes, preços, descrições, informações sobre ingredientes, fotos e vídeos.
  • O restaurante declara ter os direitos sobre as fotos e vídeos que envia e autoriza a Mesa Viva a armazená-los e exibi-los no cardápio.
  • O preço mostrado no cardápio é informado pelo restaurante. Cada alteração de preço fica registrada com data e responsável.
  • É proibido publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. A Mesa Viva pode remover esse conteúdo e suspender o acesso.

6. Uso aceitável

Não é permitido tentar acessar dados de outros restaurantes, burlar limites de segurança, sobrecarregar a plataforma com acessos automatizados ou usar a plataforma para fins diferentes do cardápio do próprio restaurante.

7. Atraso de pagamento

  • Até 5 dias corridos após o vencimento: o cardápio continua no ar. O painel mostra um aviso.
  • Depois de 5 dias corridos: o cardápio fica indisponível. O QR Code passa a mostrar uma mensagem de indisponibilidade, sem dados do restaurante. O painel fica disponível apenas para consulta, sem alterações.
  • Ao regularizar: o cardápio volta ao ar imediatamente.
  • Depois de 1 ano de inadimplência: a conta, as fotos e os vídeos do restaurante são excluídos. O painel mostra a data prevista de exclusão desde o início da inadimplência.
  • Os registros financeiros são mantidos pelo prazo legal, mesmo após a exclusão.

8. Troca de plano

  • O restaurante pode trocar de plano com a equipe da Mesa Viva.
  • Ao sair do Premium para o Básico, os vídeos são excluídos 30 dias depois. O restaurante recebe aviso e pode baixá-los antes.

9. Cancelamento e reembolso

As regras de cancelamento e de reembolso ainda não foram definidas. Elas serão publicadas na versão final destes termos.

10. Disponibilidade

A Mesa Viva se esforça para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores de hospedagem e internet.

11. Limitação de responsabilidade

A Mesa Viva não se responsabiliza por informações publicadas pelo restaurante no cardápio, nem por perdas decorrentes de indisponibilidade causada por terceiros, caso fortuito ou força maior.

12. Propriedade intelectual

A marca, o software e o visual da Mesa Viva pertencem a [NOME DA EMPRESA]. O conteúdo do cardápio pertence ao restaurante.

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão informadas no painel com antecedência de [PRAZO DE AVISO]. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF] para resolver eventuais conflitos, salvo quando a lei garantir outro foro ao consumidor.

15. Contato

[NOME DA EMPRESA] — [E-MAIL DE CONTATO]